terça-feira, 6 de julho de 2010

Mauricio no TC


A 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu por 3 a 0 reintegrar o ex-secretário de Educação, Maurício Requião, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O desembargador Luiz Lima foi quem proferiu a sentença contrária a uma ação popular de autoria do advogado José Cid Campelo.

A indicação de Maurício era questionada em virtude da súmula vinculante número 13, que veta a prática de nepotismo na administração pública.

Como Roberto Requião renunciou ao governo do estado para concorrer ao Senado, os efeitos do impeditivo teriam caído por terra.

Nenhum comentário:

Postar um comentário